Questão 158 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Dívida Pública
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 158 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue os itens a seguir.
A concessão de empréstimo por uma estatal não componente do Sistema Financeiro Nacional a uma pessoa jurídica, destinado a cobrir défices do tomador, não necessita de autorização por lei específica.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Empréstimo concedido por estatal não integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN) a outra pessoa jurídica só é possível se houver autorização em lei específica — não basta a vontade da empresa. Isso porque a estatal é dinheiro público e a operação se assemelha a uma aplicação de recursos públicos, exigindo respaldo legal expresso.
- Correta: Errado. O item diz que a operação "não… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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