Questão 157 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Receita Pública
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 157 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue os itens a seguir.
O conceito de receita pública para efeito de constar na lei orçamentária engloba o conjunto das entradas financeiras previstas para o ano de aplicação da lei orçamentária anual, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Receita pública, para fins orçamentários, é todo ingresso de recursos previsto para entrar no caixa do Estado durante o exercício — inclusive o dinheiro que entra via operações de crédito (empréstimos e financiamentos que o governo contrata, autorizados por lei). Ou seja: não é só imposto e taxa; empréstimo também é receita orçamentária.
- Correta: Certo. A lei orçamentária anual (LOA… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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