Questão 161 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Ordem Econômica
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 161 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue os itens a seguir.
A ordem econômica constitucional brasileira submete-se ao princípio do tratamento favorecido às empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede ou filiais no país, independentemente do local de sua administração.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O tratamento favorecido às pequenas empresas é um princípio da ordem econômica (art. 170, IX, CF), mas ele só alcança as empresas de pequeno porte que sejam constituídas sob as leis brasileiras e tenham sede e administração no Brasil — não basta ter sede ou filial aqui.
- Correta: Errado. O item troca o requisito: a CF exige sede e administração no país, mas o texto diz "… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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