Questão 162 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Ordem Econômica
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 162 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Considerando a legislação e o entendimento jurisprudencial acerca de direito financeiro e econômico, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto constituem monopólio da União.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O monopólio da União sobre o petróleo não se limita a extrair o óleo: alcança também certas formas de transporte ligadas a ele. A CF/88 reserva à União o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e o transporte por conduto (oleoduto/gasoduto) de petróleo bruto — independentemente da origem.
- Correta: Certo. A Constituição lista expressamente essas duas hipótese… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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