Questão 133 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Defesa do estado e segurança pública
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 133 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓No que diz respeito à defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a seguir, considerando o entendimento do STF. Ao estabelecer a existência da polícia científica, incumbida das perícias criminais e médico-legais e de outras atividades técnicas congêneres, o legislador estadual pode defini-la na Constituição estadual de maneira autônoma e independente, inclusive com peritos próprios, sem necessariamente submetê-la às polícias existentes e previstas na CF, desde que isso não represente nova corporação policial sem status de órgão de segurança.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A polícia científica (órgão que faz perícia criminal e médico-legal) pode ser organizada pelos estados com autonomia dentro da sua própria Constituição estadual, sem precisar ficar subordinada à Polícia Civil ou Militar. O STF entende que isso não cria nova corporação policial nem viola o modelo federal de segurança pública, desde que ela atue apenas como ór… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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