Questão 132 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Organização do Estado
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 132 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca da organização do Estado, julgue os itens subsequentes.
As Constituições dos estados-membros não podem, em razão do princípio da simetria, condicionar a nomeação, a exoneração e a destituição dos secretários de estado e do procurador-geral de justiça do estado a prévia aprovação pela assembleia legislativa local.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O princípio da simetria diz que os estados-membros devem seguir o modelo federal de organização. Só que simetria não é cópia total: ela só se aplica onde a Constituição Federal impõe o mesmo desenho. No plano federal, ministros e o PGR são nomeados pelo Presidente sem aprovação prévia do Senado (o Senado só aprova alguns casos específicos, como ministros do STF). Logo, exigir aprovação… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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