Questão 116 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Bens Públicos
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 116 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓No que concerne aos bens público, julgue o item a seguir.
Imóvel de propriedade da administração pública utilizado como centro administrativo pode ser alienado após a devida desafetação e mediante autorização legislativa.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Bens públicos de uso especial (como um centro administrativo, onde funciona a máquina pública) são inalienáveis enquanto mantiverem essa destinação — só perdem essa proteção quando ocorre a desafetação, que é o ato de retirar oficialmente o bem da finalidade pública, transformando-o em bem dominical (sem destinação específica), aí sim alienável.
- Correta: Certo. Desafetação +… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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