Questão 115 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Regime jurídico dos servidores públicos

CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 115 de 200

Gabarito: Errado· ver por quê ↓

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem.


Situação hipotética: José é deficiente e se inscreveu em concurso público para concorrer a uma vaga para agente de atividades penitenciárias destinada aos candidatos com deficiências. O edital regulador do certame previa teste de aptidão física em uma das fases do concurso. Assertiva: Nessa situação, a existência de reserva de vagas às pessoas deficientes por si só afasta a exigência de aprovação do candidato nessa etapa do certame.

Resposta comentada

Gabarito Errado

Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial

A reserva de vagas é uma ação afirmativa: garante ao candidato com deficiência concorrer a um percentual de vagas, mas não elimina as demais etapas do concurso. Se o edital prevê teste de aptidão física, todos os candidatos — inclusive os deficientes — precisam ser aprovados nessa fase, respeitadas as adaptações razoáveis necessárias.

  • Correta: Errado. A reserva de vagas… ver mais

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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.

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