Questão 113 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Regime jurídico dos servidores públicos
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 113 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Jane e Caio exercem cargos públicos em determinado órgão da administração direta em âmbito distrital. O cargo de Jane é de provimento efetivo e o de Caio é de provimento em comissão. Assertiva: Nessa situação, a Lei Complementar Distrital n.º 840/2011 é aplicável aos dois servidores.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A Lei Complementar Distrital nº 840/2011 é o estatuto que rege os servidores públicos do Distrito Federal — e ela alcança tanto quem ocupa cargo efetivo (provido por concurso, com estabilidade) quanto quem ocupa cargo em comissão (de livre nomeação e exoneração, sem concurso). Ou seja, o regime jurídico é o mesmo diploma legal para as duas espécies de provimento.
- Correta: Cert… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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