Questão 114 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Regime jurídico dos servidores públicos
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 114 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Acerca do regime jurídico dos servidores públicos do Distrito Federal, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Faltando dois dias para o início de suas férias, Maria recebeu a citação para apresentar defesa em processo instaurado para apurar falta a ela imputada por ter escrito comentários em página da Internet contra a administração pública do Distrito Federal. A comissão de processo disciplinar informou a suspensão das férias de Maria e, como medida cautelar, determinou seu afastamento de sua lotação original. Maria foi transferida para outra unidade administrativa do mesmo órgão, uma vez que teria sido comprovada a materialidade e a autoria dos atos a ela atribuídos. Assertiva: Nessa situação, tanto a suspensão das férias de Maria quanto seu afastamento da lotação original estão de acordo com previsão legal.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A suspensão das férias é obrigatória quando o servidor é citado em processo disciplinar faltando menos de 30 dias para o início delas — ele não pode sair de férias no meio da apuração. Já o afastamento cautelar (mudança de lotação) é medida preventiva prevista na lei, cabível quando a permanência no local original pode atrapalhar o processo.
- Correta: Certo. A lei prevê expressamente… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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