Questão 111 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Controle da Administração Pública
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 111 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Considerando as disposições legais que regem o controle da administração pública e a doutrina relacionada a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Os efeitos do acordo de leniência serão estendidos às pessoas jurídicas que integram o mesmo grupo econômico, de fato e de direito, desde que firmem o acordo em conjunto e sejam respeitadas as condições nele estabelecidas.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O acordo de leniência é um pacto em que a empresa confessa a irregularidade, colabora com as investigações e, em troca, recebe benefícios (como redução de multa ou imunidade). A regra-chave aqui: os efeitos desse acordo se estendem a todas as pessoas jurídicas do mesmo grupo econômico — ou seja, às empresas coligadas/controladas que atuam juntas, seja por vínculo formal (de direito) ou… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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