Questão 110 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Controle da Administração Pública
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 110 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Considerando as disposições legais que regem o controle da administração pública e a doutrina relacionada a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Os programas de integridade a serem implementados por pessoas jurídicas que celebram contratos com o Distrito Federal não são uma imposição, mas uma sugestão legislativa, a fim de ampliar o combate à corrupção.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Programa de integridade (compliance) é o conjunto de medidas internas que uma empresa adota para prevenir, detectar e punir fraudes e atos de corrupção — e, no Distrito Federal, a lei obriga (não sugere) que certas pessoas jurídicas contratadas o implementem.
- Correta: Errado. Porque a lei distrital impõe a implementação como condição para contratar, e o item diz que "não são u… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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