Questão 105 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Licitações e Contratos
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 105 de 200
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue os itens subsequentes.
Pelo princípio da adjudicação compulsória, a administração pública se obriga a atribuir o objeto da licitação ao vencedor, o que, todavia, não gera direito à celebração imediata do contrato.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O princípio da adjudicação compulsória garante que, terminada a licitação, a Administração não pode dar o objeto a outro que não seja o vencedor — ela é obrigada a adjudicar (atribuir formalmente) o objeto a quem venceu. Mas atenção: adjudicar não é o mesmo que assinar o contrato. A Administração ainda pode, por exemplo, não celebrar o contrato se o vencedor descumprir exigências h… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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