Questão 101 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Atos Administrativos
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 101 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue os itens subsequentes.
A convalidação de atos administrativos possui como pressuposto a impossibilidade de retroação dos efeitos à época em que o ato foi praticado.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Convalidação é "consertar" um ato administrativo que nasceu com defeito sanável, dando efeitos retroativos (para trás) à data em que ele foi praticado. Ou seja, a retroação dos efeitos é justamente o que a convalidação produz — não um obstáculo a ela.
- Correta: Errado. O item inverte o conceito: a retroação dos efeitos é efeito da convalidação, não pressuposto de sua impossibilid… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise