Questão 103 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Licitações e Contratos
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 103 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue os itens subsequentes.
O interesse público e a presença do Estado como sujeito da relação contratual são suficientes para a caracterização do contrato administrativo.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O contrato administrativo é aquele em que a Administração Pública atua com supremacia sobre o particular (cláusulas exorbitantes, como alteração unilateral e rescisão unilateral), sempre regido pelo direito público e com finalidade pública. Não basta o Estado estar no contrato nem haver interesse público: é preciso que essas prerrogativas especiais estejam presentes — se faltar… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
Crie sua conta grátis pra ler o comentário inteiroNo Premium você estuda sem limite de tempo.
Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
Achou um erro? Avise