Questão 99 CEBRASPE TCDF Procurador 2020: Serviços públicos
CEBRASPE · TCDF Procurador 2020 · Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal · Questão 99 de 200
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue os itens subsequentes.
O usufruto de serviço público de natureza coletiva por determinado grupo gera direito subjetivo individual para todos os demais que se encontrarem na mesma situação.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Serviço público de natureza coletiva (ou uti universi) é aquele prestado a toda a coletividade de forma indivisível — ninguém pode ser individualmente excluído nem cobrado de forma individualizada (ex.: iluminação pública, segurança pública). Já o serviço individual (uti singuli) é mensurável e divisível por usuário, gerando direito subjetivo a quem o solicita.
- Correta: Errado… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF Procurador 2020 Procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal. Reproduzida para fins de estudo.
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