Questão 72 CEBRASPE TCDF 2023: Natureza, competência e jurisdição (Auditor, Tecnologia da Informação)
CEBRASPE · TCDF 2023 · Auditor de Controle Externo, Área Especializada, Especialidade Tecnologia da Informação · Questão 72 de 160
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Em relação às competências do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF.
Compete ao TCDF apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão dos empregados públicos das empresas estatais do Distrito Federal, bem como a legalidade das respectivas aposentadorias.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O TCDF faz registro (controle prévio de legalidade) dos atos de admissão e aposentadoria dos servidores públicos — vínculo estatutário (regime jurídico único). Já os empregados públicos das empresas estatais têm vínculo celetista (CLT) e trabalham em regime de emprego público; nesse caso, o controle do TCDF é apenas constitucional/legal por fiscalização, não por reg… ver mais
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Fonte: CEBRASPE TCDF 2023 Auditor de Controle Externo - Área Especializada - Especialidade Tecnologia da Informação (Caderno Prova com justificativas). Reproduzida para fins de estudo.
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