Questão nº 129
Questão de Políticas Públicas · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 129)
No que se refere à avaliação das políticas públicas, ao processo decisório e ao controle social na implementação de políticas públicas, julgue os próximos itens.
A criação dos conselhos paritários, que são imunes às interferências governamentais, oportuniza a participação popular e favorece o estabelecimento de novas formas de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil.
Resposta comentada
Conselhos paritários são órgãos colegiados com representação equilibrada entre governo e sociedade civil (metade de cada lado), criados para viabilizar o controle social — ou seja, a participação da população na fiscalização e na formulação das políticas públicas. Apesar de terem composição paritária, eles não são imunes ao Estado: integram a estrutura da administração pública, têm regras definidas por lei e o próprio governo participa deles.
- Correta: Errado. A palavra "imunes" está errada: os conselhos paritários sofrem, sim, interferências governamentais, pois são órgãos públicos com participação estatal garantida por lei.
Como ficaria certo: A criação dos conselhos paritários, que contam com participação governamental ao lado da sociedade civil, oportuniza a participação popular e favorece o estabelecimento de novas formas de relacionamento entre o Estado e a sociedade civil.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional. Reproduzida para fins de estudo.