Questão nº 126
Questão de Políticas Públicas · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 126)
No que diz respeito ao papel da burocracia no processo de formulação e implementação de políticas públicas e aos tipos de políticas públicas, julgue os itens subsequentes.
As campanhas de vacinação contra a dengue, as políticas de emergência relacionadas a desastres naturais, o fundo público de financiamento estudantil e o apoio governamental a famílias em situação de risco social são exemplos típicos de políticas públicas distributivas.
Resposta comentada
Políticas distributivas são aquelas em que o governo reparte benefícios (dinheiro, serviços, bens) para muitos grupos da sociedade ao mesmo tempo, sem tirar diretamente de um grupo específico para dar a outro — o custo é difuso, diluído no orçamento público. É o oposto das regulatórias (que impõem regras e restringem comportamentos) e das redistributivas (que tiram de um grupo claramente identificado para dar a outro, como a progressividade do imposto de renda).
- Correta: Certo. Campanha de vacinação, socorro a desastres, FIES e apoio a famílias em risco são todos benefícios repartidos para muitos, com custo diluído no orçamento — marca clássica da política distributiva.
Fica de olho: a banca costuma trocar o rótulo e chamar esses mesmos exemplos de redistributivas — o item só vira errado quando o benefício é financiado por retirada explícita de um grupo identificado (ex.: taxar grandes fortunas para custear programa social). Se o custo é difuso e o benefício é amplo, é distributiva; se há ganhador e perdedor claramente definidos, é redistributiva.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional. Reproduzida para fins de estudo.