Questão de Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 51)

Bens públicos são classificados conforme sua destinação (para que servem): os que servem ao uso geral da população, sem exigir autorização especial, são os bens de uso comum do povo.

• (A) Incorreta: Bens dominiais são os que o Estado explora economicamente ou mantém disponíveis para venda/alienação (ex.: terras devolutas, imóveis alugados) — não é o caso de rios, mares, estradas e ruas.
• (B) Incorreta: Bens de uso especial são os afetados a um serviço ou estabelecimento público específico (ex.: prédio de uma repartição, hospital público, escola pública), com destinação restrita à finalidade administrativa.
• (C) Correta: Rios, mares, estradas e ruas são usados por todos livremente, sem discriminação nem autorização individual — exatamente o conceito de uso comum do povo, previsto na classificação doutrinária e legal dos bens públicos.
• (D) Incorreta: "Bens autárquicos" não é categoria da classificação clássica dos bens públicos; autarquia é entidade da administração indireta, não espécie de bem.
• (E) Incorreta: "Bens fundacionais" também não é categoria dessa classificação; fundação é tipo de entidade pública ou privada, não classe de bem público.

Distrator mais tentador — (B) bens de uso especial: a banca explora a confusão entre "uso comum do povo" (qualquer pessoa usa, ex.: uma rua) e "uso especial" (uso vinculado a um serviço público, ex.: o prédio da prefeitura). A armadilha é que estradas e ruas parecem "serviço público", mas o critério é a destinação ao uso geral e indistinto, e não à atividade administrativa — por isso a resposta é a letra C.