Questão nº 53
Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 53)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: AdministrativoAdministração Pública
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Durante a fase de formulação de um projeto de mobilidade urbana, um grupo de trabalho identifica diversas alternativas para o mesmo problema.
Considerando a aplicação dos conceitos de desenho de políticas públicas e da avaliação ex ante na situação apresentada, assinale a opção correta.
- AA avaliação ex ante permite estimar os impactos e custos do projeto antes de sua implementação, funcionando como uma ferramenta de apoio à decisão para se selecionar a alternativa com maior probabilidade de sucesso. (alternativa correta)
- BNa formulação, a participação de grupos de interesse deve ser evitada, pois o viés político desses atores compromete a racionalidade técnica e a avaliação prévia do projeto.
- CA avaliação do projeto deve ocorrer somente após o término de sua execução, sendo tecnicamente inviável medir sua eficiência ainda na fase de formulação.
- DA formulação é um processo técnico de redação de normas, que ocorre de forma isolada e independente da fase de identificação do problema ou da agenda.
- EO desenho de um programa governamental deve ser imutável, para que se evite a previsão de mecanismos de ajuste durante a implementação, a fim de não se ferir a segurança jurídica.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A avaliação ex ante é feita antes da implementação de um programa e serve para estimar seus custos, benefícios e impactos, ajudando a escolher a alternativa mais viável entre as opções identificadas.
- (A) Correta: A avaliação ex ante permite prever impactos e custos antes da execução, funcionando como ferramenta de apoio à decisão para selecionar a alternativa com maior chance de sucesso.
- (B) Incorreta: Excluir grupos de interesse elimina a participação democrática e pode gerar viés técnico, pois a formulação deve considerar diferentes perspectivas.
- (C) Incorreta: Avaliações ex ante são justamente realizadas na fase de formulação; a avaliação ex post ocorre após a execução.
- (D) Incorreta: A formulação não é apenas redação de normas isolada; ela depende da identificação do problema e da agenda, integrando análise e escolha de alternativas.
- (E) Incorreta: O desenho de um programa deve ser flexível, permitindo ajustes durante a implementação; rigidez compromete a eficácia e a adaptação às realidades.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.