Questão nº 51
Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 51)
Considerando o desenho institucional de políticas públicas, assinale a opção em que a configuração descrita representa, entre as apresentadas, o maior risco de degeneração da integridade e redução da qualidade dos resultados governamentais.
- Aimplementação de redes de governança multinível com interdependência e controles cruzados
- Bpredomínio de controles de compliance preventivos que reduzem a margem de manobra do gestor
- Cinstitucionalização de transparência ativa e auditorias sociais sobre o processo decisório
- Dalta discricionariedade do agente somada à ausência de mecanismos de accountability horizontal (alternativa correta)
- Eredução das assimetrias de informação entre o Estado e o agente por meio de sistemas de monitoramento
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
No estudo de políticas públicas e combate à corrupção, a famosa Fórmula da Corrupção de Robert Klitgaard nos ensna que o risco de desvios aumenta exponencialmente quando há muito poder concentrado nas mãos de uma pessoa e ninguém vigiando o que ela faz. Discricionariedade é a margem de escolha que o gestor tem para tomar decisões, enquanto accountability horizontal significa os órgãos de controle (como tribunais de contas e controladorias) fiscalizando uns aos outros.
- (A) Incorreta: Redes de governança multinível com controles cruzados aumentam a segurança e a cooperação, reduzindo o risco de corrupção.
- (B) Incorreta: O compliance (conjunto de regras para garantir conformidade) preventivo restringe a margem para irregularidades, embora possa engessar a gestão. A armadilha da banca aqui é tentar fazer o aluno confundir "engessar o gestor" com "corrupção", pois regras rígidas de compliance atrapalham a corrupção, e não a facilitam.
- (C) Incorreta: A transparência ativa e a auditoria social abrem a "caixa-preta" do governo, permitindo que a sociedade fiscalize e melhorando a qualidade dos gastos.
- (D) Correta: Dar muito poder de decisão a um agente público sem que nenhum órgão de controle o fiscalize (accountability horizontal) é a receita perfeita para a corrupção e para a ruína da política pública.
- (E) Incorreta: Sistemas de monitoramento diminuem a assimetria de informação (quando o governo sabe de algo que a sociedade não sabe, ou vice-versa), o que traz mais luz e integridade ao processo.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.