Questão nº 84
Questão de Auditoria Fiscal · CEBRASPE SEFAZ SE 2025 (nº 84)
Tendo em vista que, em auditoria de créditos tributários presumidos, o auditor deve considerar a obtenção de confirmações com fornecedores e clientes, bem como o acesso a extratos bancários, assinale a opção correta acerca de confirmações externas e restrições legais de sigilo.
- AUma vez enviadas, as confirmações a terceiros prescindem de controle de respostas, presumindo-se veracidade após cinco dias úteis.
- BAs confirmações externas substituem qualquer evidência documental interna, dispensando-se conciliações com SPED ou ECD.
- CO auditor pode acessar dados bancários de terceiros sem autorização, desde que o objetivo seja arrecadatório e que o pedido conste formalmente nos papéis de trabalho.
- DA NBC TA 505 – Confirmações Externas impede confirmações no ambiente fiscal por envolver dados sigilosos, devendo o auditor limitar-se a entrevistas e observações.
- EConfirmações externas são obtidas quando úteis e proporcionais ao risco; acesso a dados bancários depende de fundamentos legais e procedimentos específicos de quebra de sigilo e de possibilidade de compartilhamento. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Confirmação externa é a resposta que o auditor busca direto com terceiros (cliente, fornecedor, banco) para checar se o que está nos registros da empresa é real. Sigilo bancário é a proteção legal dos dados de conta; o auditor não pode simplesmente "abrir" esses dados — precisa de base legal e do procedimento correto (quebra de sigilo autorizada e compartilhamento permitido).
- (A) Incorreta: Não existe presunção de veracidade por decurso de prazo; o auditor deve controlar o envio e cobrar as respostas, e a ausência de resposta exige procedimentos alternativos.
- (B) Incorreta: Confirmação externa é evidência complementar, não substitui documentos internos nem dispensa conciliações com SPED/ECD — a auditoria trabalha com corroboração entre fontes.
- (C) Incorreta: Acesso a dados bancários de terceiros não se legitima por "objetivo arrecadatório" nem por constar nos papéis de trabalho; exige fundamento legal e procedimento específico de quebra de sigilo.
- (D) Incorreta: A NBC TA 505 regula e incentiva confirmações externas; ela não as proíbe no ambiente fiscal — o sigilo é tratado por lei, não por vedação da norma de auditoria.
- (E) Correta: É o gabarito porque traduz os dois pilares: confirmações são usadas quando úteis e proporcionais ao risco (julgamento do auditor), e o acesso a dados bancários depende de fundamento legal + procedimento específico de quebra de sigilo + possibilidade de compartilhamento (LC 105/2001).
Fonte: CEBRASPE SEFAZ SE 2025 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.