Questão nº 42
Questão de Contabilidade Avançada e de Custos · CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P3 Conhecimentos Específicos (nº 42)
Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética. Com base na Resolução CFC n.º 1.303/2010, assinale a opção em que a situação descrita enseja o reconhecimento contábil de um ativo intangível.
- ADireitos contratuais de propriedade industrial foram adquiridos em uma combinação de negócios. (alternativa correta)
- BUma lista de clientes e de fornecedores foi gerada internamente.
- CForam realizados gastos subsequentes com marcas, e a separação de outros gastos incorridos no desenvolvimento do negócio como um todo apresentou-se inviável.
- DUm software indispensável ao funcionamento de uma máquina industrial foi adquirido em conjunto com a referida máquina.
- EUm conjunto de projetos de patentes se encontra em fase de pesquisa.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: Ativo intangível é um bem identificável (separável ou vindo de direitos contratuais/legais), controlado pela empresa e que gera benefícios futuros. A regra de ouro é: intangível gerado internamente (como marcas, listas de clientes, gastos com pesquisa) não é reconhecido; já o intangível adquirido de terceiros (inclusive em combinação de negócios) é reconhecido pelo custo de aquisição.
- (A) Correta: Direitos contratuais de propriedade industrial (ex.: patentes) adquiridos em combinação de negócios são identificáveis (vêm de contrato/lei), controlados e mensuráveis com segurança, atendendo aos critérios de reconhecimento do CPC 04 (Resolução CFC 1.303/2010).
- (B) Incorreta: Lista de clientes/fornecedores gerada internamente não é reconhecida, pois a empresa não consegue demonstrar controle nem separação dos custos de desenvolvimento do negócio como um todo (proibição expressa da norma).
- (C) Incorreta: Gastos subsequentes com marcas nunca são capitalizados (nem mesmo adquiridas), pois são considerados indistinguíveis dos gastos de desenvolvimento do negócio; a separação inviável reforça a proibição.
- (D) Incorreta: Software indispensável ao funcionamento de máquina adquirida junto com ela é tratado como parte do ativo imobilizado (não intangível separado), pois é componente integrante do equipamento para gerar benefícios.
- (E) Incorreta: Projetos em fase de pesquisa não geram ativo intangível, pois não há demonstração de viabilidade técnica/comercial; todos os gastos de pesquisa são despesa do período (a fase de desenvolvimento é que pode ser capitalizada, se cumprir critérios).
Armadilha da banca na letra D: o aluno vê "software" e pensa em intangível, mas a norma diz que software integrado a uma máquina (indispensável ao funcionamento) é imobilizado — a banca testa se você conhece a exceção. Na letra E, a pegadinha é confundir "pesquisa" com "desenvolvimento": só o desenvolvimento (após critérios) é capitalizável.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P3 Conhecimentos Específicos Auditor Fiscal de Receitas Estaduais. Reproduzida para fins de estudo.