Questão nº 44
Questão de Economia · CEBRASPE SEFAZ-RJ Auditor 2025 - Específicos II (nº 44)
Considerando que a restrição orçamentária intertemporal do governo é essencial para a sustentabilidade da dívida pública, assinale a opção em que é indicada a condição-chave para a garantia da solvência fiscal no longo prazo.
- Ao governo deve evitar déficits primários durante períodos de recessão para assegurar um balanço orçamentário cíclico
- Ba taxa real de juros deve ser inferior à taxa de crescimento real do PIB no longo prazo (alternativa correta)
- Co crescimento do PIB deve superar, de forma persistente, o crescimento da base monetária
- Da taxa real de juros da dívida pública deve ser inferior ao superávit primário estrutural
- Eo déficit nominal deve ser sempre menor que o déficit em conta corrente do balanço de pagamentos
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave é que a dívida pública é sustentável quando o governo consegue pagar os juros sem precisar aumentar demais os impostos ou emitir moeda. A condição mágica é que a economia cresça mais rápido do que os juros que incidem sobre a dívida, pois isso faz a dívida "derreter" em relação ao tamanho do país.
- (A) Incorreta: Evitar déficits primários em recessão é pró-cíclico e piora a crise; o que importa é o resultado estrutural (ajustado pelo ciclo), não o balanço cíclico.
- (B) Correta: Se a taxa real de juros () for menor que a taxa de crescimento real do PIB (), a razão dívida/PIB tende a convergir para um valor estável, desde que o superávit primário cubra a diferença. Essa é a condição de solvência intertemporal (sem "jogo de Ponzi").
- (C) Incorreta: Crescimento do PIB maior que o da base monetária não garante solvência da dívida; isso só fala de inflação e demanda por moeda, não do estoque de títulos públicos.
- (D) Incorreta: A comparação correta é entre a taxa de juros e o crescimento do PIB, não entre juros e superávit primário. O superávit primário é uma variável de fluxo (quanto se poupa), enquanto a taxa de juros é um preço relativo.
- (E) Incorreta: Déficit nominal e déficit em conta corrente são contas diferentes (setor público vs. transações com o exterior); não há relação direta de causalidade para a solvência fiscal.
Armadilha da banca na (D): Ela mistura conceitos de fluxo (superávit primário) com taxa de juros (estoque/preço). O aluno que decora "juros menores que superávit" cai na pegadinha, pois a condição correta envolve crescimento do PIB, não o superávit.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Auditor 2025 - Específicos II Auditor Fiscal da Receita Estadual (Caderno Conhecimentos Específicos II). Reproduzida para fins de estudo.