Questão de Economia · CEBRASPE SEFAZ-RJ Auditor 2025 - Específicos II (nº 39)

Conceito-chave: As finanças públicas têm três grandes funções: alocativa (corrigir falhas de mercado e prover bens públicos, como segurança e iluminação), distributiva (reduzir desigualdade) e estabilizadora (controlar inflação e emprego). A função alocativa é exatamente a que cuida de "onde" e "como" o governo gasta para suprir o que o mercado não oferece bem.

• (A) Incorreta: Controle da base monetária é função estabilizadora (política monetária), não está ligado à correção de falhas de mercado.
• (B) Incorreta: Sustentabilidade da dívida pública é uma restrição/condição para as finanças funcionarem, não um objetivo direto de correção de falhas.
• (C) Correta: A alocação eficiente de recursos é a função alocativa: o governo intervém para fornecer bens públicos (não rivais e não excludentes) e corrigir externalidades, que são falhas de mercado.
• (D) Incorreta: Distribuição de renda é a função distributiva, que usa tributos e transferências, não a provisão de bens públicos.
• (E) Incorreta: Equidade tributária é um princípio do sistema de tributos (justiça fiscal), não o objetivo de correção de falhas de mercado.

Armadilha da banca: A letra D é o distrator mais tentador, pois "eficiência na política de distribuição de renda" parece "correção de falha", mas a banca separa as funções: distribuição é uma função autônoma (justiça social), enquanto alocação é a que responde diretamente à falha de mercado (bem público, externalidade). Não confunda "eficiência" com "distribuição": a eficiência alocativa é sobre produzir o que o mercado não produz, não sobre redistribuir renda.