Questão nº 38
Questão de Economia · CEBRASPE SEFAZ-RJ Auditor 2025 - Específicos II (nº 38)
Em relação às finanças públicas e às funções do Estado, julgue os itens que se seguem.
I As finanças públicas visam à promoção do bem-estar coletivo por meio da maximização da eficiência alocativa e distributiva dos recursos.
II A definição de metas fiscais está dissociada da função estabilizadora do Estado, pois depende exclusivamente de objetivos políticos.
III As finanças públicas abrangem as atividades relacionadas à arrecadação de tributos, excluída a gestão de despesas e da dívida pública.
Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo. (alternativa correta)
- BApenas o item III está certo.
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: As finanças públicas são o conjunto de atividades do Estado para arrecadar, gerir e aplicar recursos com o objetivo de promover o bem-estar coletivo, atuando por meio de três funções clássicas: alocativa (ofertar bens públicos), distributiva (reduzir desigualdades) e estabilizadora (manter emprego e preços estáveis). A função estabilizadora está diretamente ligada às metas fiscais, pois o governo usa política fiscal (gastos e tributos) para suavizar ciclos econômicos.
- (A) Correta: O item I está certo porque as finanças públicas buscam exatamente a eficiência alocativa (usar recursos onde geram mais bem-estar) e a eficiência distributiva (reduzir desigualdades), maximizando o bem-estar coletivo.
- (B) Incorreta: O item III está errado porque as finanças públicas incluem a gestão de despesas e da dívida pública — não apenas a arrecadação de tributos. A dívida pública é instrumento essencial para financiar déficits e políticas anticíclicas.
- (C) Incorreta: O item II está errado, pois as metas fiscais não estão dissociadas da função estabilizadora; elas são o principal instrumento dessa função (ex.: meta de superávit primário para controlar inflação ou meta de déficit para estimular a demanda). A armadilha da banca aqui é tentar convencer o aluno de que política fiscal é só "vontade política", quando na verdade ela é técnica e econômica, ligada à estabilização macroeconômica.
- (D) Incorreta: Como os itens II e III são ambos falsos, esta opção não pode ser correta.
- (E) Incorreta: Nem todos os itens estão certos, pois II e III contêm erros conceituais graves.
Resumo da pegadinha: A banca mistura conceitos verdadeiros (item I) com meias-verdades (item II: metas fiscais têm base política, mas a função estabilizadora é o fundamento técnico; item III: arrecadação é só uma parte, esquecendo despesas e dívida). O aluno que decora "finanças públicas = tributos" cai no item III; o que acha que política domina tudo cai no item II. Gabarito: A.
Fonte: CEBRASPE SEFAZ-RJ Auditor 2025 - Específicos II Auditor Fiscal da Receita Estadual (Caderno Conhecimentos Específicos II). Reproduzida para fins de estudo.