Questão de Finanças Públicas, Noções de Contabilidade Pública e Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 9)

O conceito-chave é que a classificação da receita orçamentária serve para dar transparência e controle sobre o dinheiro público, e a lei exige um conjunto específico de critérios. Pense assim: a natureza diz o que é a receita (ex: imposto, taxa), a fonte/destinação diz de onde vem e para onde vai o dinheiro (ex: recursos livres, vinculados à saúde), e o indicador de resultado primário diz se a receita melhora ou não o resultado fiscal do governo (afeta ou não o cálculo da meta de superávit primário).

• (A) Incorreta: O "tipo de receita" não é um critério de classificação; o que existe é a categoria econômica (Corrente ou Capital) e a origem, que não aparecem aqui.
• (B) Incorreta: A origem e a espécie são critérios, mas o indicador de resultado primário é um critério separado e obrigatório, e a alternativa omite a natureza e a fonte/destinação, que são essenciais.
• (C) Correta: É exatamente o conjunto de critérios obrigatórios: natureza, fonte e destinação de recursos e o indicador de resultado primário. A banca cobra a literalidade da lei, que lista esses quatro elementos.
• (D) Incorreta: A categoria econômica e a origem são desdobramentos da natureza (não critérios independentes), e o tipo de receita não existe como critério. Faltam a fonte/destinação e o indicador de resultado primário.
• (E) Incorreta: A procedência não é um critério legal; o termo correto é origem. Além disso, a categoria econômica é um detalhamento da natureza, não um critério autônomo, e falta o indicador de resultado primário.

Armadilha da banca na (D): Ela é a mais tentadora porque mistura termos que parecem lógicos (categoria econômica, origem, tipo). O aluno que decora "natureza, fonte e destinação" e "indicador" sem entender que categoria econômica e origem são apenas desdobramentos da natureza cai na pegadinha. A banca troca os termos genéricos pelos específicos para confundir.