Questão de Economia · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 55)

Conceito-chave: A dívida pública tem duas medidas: a dívida bruta (só o que o governo deve, sem descontar o que tem no caixa) e a dívida líquida (dívida bruta menos os ativos, como reservas internacionais e empréstimos a receber). A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) separou os papéis: o Tesouro Nacional é o único que pode emitir títulos públicos (para financiar o governo), e o Banco Central (BC) só pode usar esses títulos do Tesouro nas suas operações de política monetária (como as operações compromissadas, que são vendas de títulos com acordo de recompra para controlar a liquidez).

• (A) Incorreta: A capitalização de bancos públicos (governo injetando dinheiro neles) aumenta a dívida bruta (porque o Tesouro emite títulos para pagar) e reduz a dívida líquida (porque o governo ganha um ativo, a ação do banco). É exatamente o oposto do que a alternativa afirma.
• (B) Correta: A LRF (Lei Complementar 101/2000, art. 34) proibiu o Banco Central de emitir títulos públicos; a partir dela, só o Tesouro Nacional emite, e o BC usa esses títulos do Tesouro em suas operações de mercado aberto (como as compromissadas).
• (C) Incorreta: Quando o BNDES devolve títulos ao Tesouro, a dívida bruta cai (some o título), mas a dívida líquida não muda imediatamente, porque o passivo do BNDES com o Tesouro também é extinto (o ativo do Tesouro some junto). O efeito na dívida líquida é nulo no momento da devolução.
• (D) Incorreta: A LRF proíbe o Banco Central de emitir títulos públicos; essa emissão é exclusiva do Tesouro Nacional. O BC só opera com títulos já existentes do Tesouro.
• (E) Incorreta: A LRF não obriga o BC a usar exclusivamente títulos próprios (até porque ele não pode tê-los); ele usa títulos do Tesouro Nacional nas operações compromissadas, e não títulos próprios.

Armadilha da banca na (E): O distrator mais tentador é a (E), porque mistura dois termos técnicos reais — "Lei de Responsabilidade Fiscal" e "operações compromissadas" — com a palavra "títulos próprios". O aluno que sabe que o BC faz compromissadas, mas não lembra que ele não tem títulos próprios (desde a LRF), marca essa opção. A pegadinha está em trocar "títulos do Tesouro" por "títulos próprios": o BC opera com títulos do Tesouro, nunca com os próprios.