Questão de Economia · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 54)

A execução da despesa pública segue uma ordem fixa em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é o ato que cria a obrigação de pagar (reserva o dinheiro), a liquidação verifica se o bem/serviço foi entregue e o pagamento é a saída efetiva do dinheiro. Por isso, o empenho vem sempre primeiro e, como é um ato administrativo, pode ser alterado ou anulado enquanto não gerar direito adquirido ao credor.

• (A) Incorreta: A liquidação sucede o empenho (é o segundo estágio), nunca o precede.
• (B) Incorreta: Despesas obrigatórias (como salários) também podem ser canceladas na fase de liquidação se, por exemplo, o serviço não foi prestado ou o credor não cumpriu o contrato.
• (C) Incorreta: O empenho não gera direito adquirido ao credor; ele apenas reserva o crédito. O direito ao pagamento só se consolida após a liquidação e o cumprimento da obrigação pelo credor.
• (D) Incorreta: O empenho pode ser alterado ou anulado para qualquer tipo de despesa (obrigatória ou discricionária), desde que haja motivo legal (ex.: erro, mudança de valor, não execução do objeto).
• (E) Correta: O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa pública e, por ser um ato administrativo, pode ser alterado (via reforço ou redução) ou anulado (cancelado) enquanto não houver direito adquirido pelo credor.

Armadilha da banca na alternativa (C): A pegadinha está em associar "obrigatória" a "direito adquirido". Muita gente pensa que despesa obrigatória (ex.: folha de pagamento) é intocável, mas o empenho é apenas uma reserva de dotação; se o servidor não trabalhou ou o contrato foi rescindido, o empenho pode ser cancelado. O direito adquirido só nasce com a liquidação (quando se confirma que a obrigação foi cumprida), não com o empenho.