Questão de Administração Pública · CEBRASPE SEFAZ-RJ Analista 2025 (nº 10)

Controle social é a capacidade da sociedade de fiscalizar e influenciar as ações do governo; para isso, o acesso à informação é o combustível essencial, pois sem dados claros e disponíveis, o cidadão não consegue avaliar, cobrar ou participar de forma efetiva.

• (A) Incorreta: A accountability (prestação de contas) é central para o controle social, e não secundária; gestores públicos são responsáveis por seus atos, e a isenção de responsabilidade destruiria a cidadania ativa.
• (B) Incorreta: A unificação dos Poderes Executivo e Legislativo viola o princípio da separação de poderes e não tem relação com o êxito do controle social; reduzir custos não é o objetivo aqui.
• (C) Correta: O acesso fácil, rápido e contínuo às informações governamentais é o alicerce do controle social, pois permite que o cidadão monitore gastos, políticas e decisões, exercendo sua cidadania de forma plena e inclusiva.
• (D) Incorreta: A independência absoluta dos cidadãos em relação às decisões governamentais é inviável e indesejável; o controle social pressupõe participação e diálogo, não isolamento ou indiferença.
• (E) Incorreta: A regulação estrita das opiniões online restringiria a liberdade de expressão e inibiria a participação cidadã, sendo contrária ao princípio de uma cidadania ativa e inclusiva.

Armadilha da banca na (D): Ela parece atraente porque sugere "autonomia" do cidadão, mas a pegadinha está na palavra "independência absoluta" — controle social não é cada um agir sozinho, e sim participar junto com o Estado, cobrando transparência. A banca quer que você confunda "participação" com "isolamento".