Questão 14 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Agentes Públicos
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 14
Gabarito: Certo· ver por quê ↓Manoel, chefe de determinada repartição pública,
presenciou Caio, servidor público subordinado a ele, desviando
dinheiro público. Ciente do fato, Manoel aplicou, de forma
imediata, pena de demissão a Caio. Entretanto, este contestou a
sanção, alegando que, como era servidor estável, apenas poderia
perder o cargo mediante decisão judicial transitada em julgado.
Alegou, ainda, que o ato administrativo que aplicou a pena possui
vício de motivo e, portanto, deveria ser anulado.Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
Ao contrário do que foi alegado por Caio, servidor estável pode perder seu cargo público mediante processo administrativo.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Estabilidade não é "blindagem" contra demissão: é só o direito de não ser demitido sem justo motivo e de ter processo administrativo com contraditório e ampla defesa antes da perda do cargo. O servidor estável pode, sim, perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado, por processo administrativo disciplinar ou por avaliação periódica de desempenho (na forma da le… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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