Questão 10 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Poderes da Administração
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 10
Gabarito: Errado· ver por quê ↓João, servidor público estável da SEFAZ, por negligência
deixou de realizar cobrança de ICMS de determinada empresa.
Messias, chefe de João, tendo tomado conhecimento do fato,
resolveu instaurar processo administrativo, ao final do qual foi
aplicada pena de suspensão a João. Inconformado com a punição,
João interpôs recurso administrativo, visando reverter a decisão.
Após análise do recurso, a instância superior decidiu revogar a
punição, por motivo de ilegalidade.Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Messias, ao punir João, valeu-se do poder de polícia administrativo; João, por sua vez, valeu-se do poder hierárquico ao recorrer da decisão que lhe aplicou a sanção.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Poder de polícia é a atuação da Administração que restringe direitos ou impõe deveres ao particular (ex.: fiscalizar, multar, interditar) para proteger o interesse público. Já o poder hierárquico é o que a Administração usa internamente, entre seus próprios órgãos e servidores, para ordenar, fiscalizar e punir seus agentes (é a hierarquia dentro da máquina pública).
- Corret… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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