Questão 12 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Improbidade administrativa
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 12
Gabarito: Certo· ver por quê ↓João, servidor público estável da SEFAZ, por negligência
deixou de realizar cobrança de ICMS de determinada empresa.
Messias, chefe de João, tendo tomado conhecimento do fato,
resolveu instaurar processo administrativo, ao final do qual foi
aplicada pena de suspensão a João. Inconformado com a punição,
João interpôs recurso administrativo, visando reverter a decisão.
Após análise do recurso, a instância superior decidiu revogar a
punição, por motivo de ilegalidade.Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
O ato omissivo de João de deixar de realizar cobrança de imposto constitui improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
Resposta comentada
Gabarito Certo
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Improbidade por lesão ao erário ocorre quando o agente público, por ação ou omissão (deixar de fazer o que devia), causa dano ao patrimônio público — aqui, deixar de arrecadar imposto que entraria nos cofres públicos é exatamente isso: o Estado perde receita por negligência do servidor.
- Correta: Certo. A omissão negligente de João impediu a entrada de ICMS nos cofres público… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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