Questão 15 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Ato Administrativo
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 15
Gabarito: Errado· ver por quê ↓Manoel, chefe de determinada repartição pública,
presenciou Caio, servidor público subordinado a ele, desviando
dinheiro público. Ciente do fato, Manoel aplicou, de forma
imediata, pena de demissão a Caio. Entretanto, este contestou a
sanção, alegando que, como era servidor estável, apenas poderia
perder o cargo mediante decisão judicial transitada em julgado.
Alegou, ainda, que o ato administrativo que aplicou a pena possui
vício de motivo e, portanto, deveria ser anulado.Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.
A alegação de Caio está correta quanto à anulação do ato, porquanto o vício de motivo está relacionado à inobservância nas formalidades essenciais à existência do ato.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Motivo e formalidade são elementos diferentes do ato administrativo. Motivo é a situação de fato e de direito que justifica o ato (o "porquê"); formalidade é o modo como o ato é exteriorizado (o "como" — forma escrita, competência, procedimento). Dizer que vício de motivo é o mesmo que inobservância de formalidades é trocar um elemento por outro.
- Correta: Errado. O item confunde os… ver mais
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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