Questão 9 CEBRASPE SEFAZ AL 2021: Ato Administrativo
CEBRASPE · SEFAZ AL 2021 · Conhecimentos Comuns · Questão 9
Gabarito: Errado· ver por quê ↓João, servidor público estável da SEFAZ, por negligência
deixou de realizar cobrança de ICMS de determinada empresa.
Messias, chefe de João, tendo tomado conhecimento do fato,
resolveu instaurar processo administrativo, ao final do qual foi
aplicada pena de suspensão a João. Inconformado com a punição,
João interpôs recurso administrativo, visando reverter a decisão.
Após análise do recurso, a instância superior decidiu revogar a
punição, por motivo de ilegalidade.Acerca dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Foi acertada a decisão revogadora da punição, porquanto a revogação de ato administrativo ocorre quando a administração pública suprime ato produzido em desconformidade com a lei.
Resposta comentada
Gabarito Errado
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
Revogação e anulação são coisas diferentes: revogar é a Administração tirar um ato válido, mas que não é mais conveniente ou oportuno (juízo de mérito). Anular é tirar um ato ilegal (juízo de legalidade). Aqui a instância superior tirou a punição "por motivo de ilegalidade" — logo, o correto seria anulação, não revogação.
- Correta: Errado. O item troca os conceitos: diz q… ver mais
No comentário inteiro: a justificativa completa do item.
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Fonte: CEBRASPE SEFAZ AL 2021 Conhecimentos Comuns. Reproduzida para fins de estudo.
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