Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 49)

O RREO (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) é o "boletim bimestral" que o Executivo publica para mostrar como está a execução do orçamento. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) detalha o que entra em cada edição — e reserva conteúdo extra para o último bimestre do ano.

• (A) Correta: É exatamente o que a LRF acrescenta ao RREO do último bimestre: o demonstrativo das projeções atuariais do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e do RPPS (regime próprio dos servidores). Projeção atuarial é a estimativa de longo prazo de receitas e despesas previdenciárias — informação essencial para avaliar a sustentabilidade da previdência.
• (B) Incorreta: As despesas com juros aparecem em demonstrativo próprio do RREO, exigido em todos os bimestres, não só no último.
• (C) Incorreta: Os resultados nominal e primário também integram o RREO em todos os bimestres — são o coração do relatório, não um extra do fim do ano.
• (D) Incorreta: A execução das despesas por função e subfunção consta do RREO comum, em todos os bimestres. A pegadinha aqui é confundir com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), que é outro documento e tem periodicidade diferente.
• (E) Incorreta: Restos a pagar são detalhados no RGF (último quadrimestre), não como anexo extra do RREO do último bimestre.

Armadilha da banca (distrator mais tentador — letra C): o candidato lê "resultados nominal e primário" e pensa "isso é coisa de fechamento de ano, então deve ser só no último bimestre". Errado: resultado primário e nominal aparecem em TODOS os bimestres do RREO. O que é exclusivo do último bimestre é o demonstrativo das projeções atuariais da previdência. Guarde a palavra-chave: "atuarial" = último bimestre. Se a alternativa não falar em projeção atuarial, desconfie.