Questão nº 1
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 1)
Considere que um contador oriundo do setor privado tenha acabado de ser convocado para assumir um cargo público, após aprovação em concurso público, e deva saber quem se submete à obrigação de realização da contabilidade pública. Nesse caso, o contador deve saber que a contabilidade aplicada ao setor público impõe-se
- Aa todas as empresas de economia mista.
- Bapenas à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
- Capenas às pessoas jurídicas de direito público interno.
- Da todas as pessoas jurídicas ou físicas que recebam recursos públicos.
- Ea todas as entidades do setor público. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo que registra, controla e evidencia os atos e fatos ligados ao patrimônio público (bens, direitos, obrigações e recursos do Estado). Ela não se limita a "governo" no sentido estrito: alcança todas as entidades do setor público, ou seja, os entes federativos e os órgãos/entidades que compõem a administração pública em suas várias formas.
- (A) Incorreta: empresas de economia mista são apenas uma espécie dentro do universo maior do setor público; a norma não restringe a aplicação só a elas.
- (B) Incorreta: reduzir a aplicação a União, estados, DF e municípios ignora órgãos, autarquias, fundações e demais entidades públicas que também seguem a contabilidade pública.
- (C) Incorreta: não são só as pessoas jurídicas de direito público interno; entidades do setor público em sentido amplo também se submetem.
- (D) Incorreta: é a armadilha mais tentadora: receber recurso público não transforma automaticamente a pessoa (física ou privada) em entidade obrigada à contabilidade pública; o critério é ser entidade do setor público, não apenas receber verba.
- (E) Correta: é o gabarito porque a contabilidade aplicada ao setor público impõe-se a todas as entidades do setor público, abrangendo os entes federativos e as entidades que integram a administração pública, conforme o campo de aplicação definido na norma.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Contador. Reproduzida para fins de estudo.