Questão nº 8
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 8)
Uma metodologia associada ao georreferenciamento rural foi desenvolvida pela empresa pública X. Os gastos com pesquisa e desenvolvimento dessa metodologia somaram R$ 1 milhão, tendo sido aplicado 50% desse valor na fase de desenvolvimento. A previsão é de que essa metodologia beneficie os produtores rurais assistidos durante 100 meses. Pela alta aplicabilidade, o valor de mercado dessa metodologia, imediatamente após sua divulgação, atingiu R$ 2 milhões. Uma grande empresa privada interessada na metodologia propôs a compra da patente, tendo oferecido duas possibilidades de pagamento: (a) R$ 1,5 milhão, além de um convênio de 5 anos, nos quais a empresa pública X poderia utilizar a patente; ou (b) R$ 3 milhões, sem o convênio.
Nessa situação hipotética, se todos os requisitos para reconhecimento do ativo tiverem sido cumpridos, o valor contábil de registro inicial da patente e o valor da cota mensal de depreciação serão, respectivamente, de
- AR$ 500 mil e R$ 5 mil. (alternativa correta)
- BR$ 1 milhão e R$ 10 mil.
- CR$ 1,5 milhão e R$ 15 mil.
- DR$ 2 milhões e R$ 20 mil.
- ER$ 3 milhões e R$ 30 mil.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: Pela contabilidade pública, gastos com pesquisa são despesa do período (não viram ativo), e só os gastos com desenvolvimento podem ser registrados como ativo intangível — desde que cumpridos os requisitos. Depois, esse ativo é amortizado (depreciado) ao longo da vida útil estimada.
- (A) Correta: Só os 50% da fase de desenvolvimento entram no ativo: 50% × R$ 1 milhão = R$ 500 mil. A cota mensal = R$ 500 mil ÷ 100 meses = R$ 5 mil. O valor de mercado (R$ 2 mi) e as propostas de compra (R$ 1,5 mi ou R$ 3 mi) não entram no custo de registro inicial — custo é o gasto incorrido, não o valor de mercado.
- (B) Incorreta: R$ 1 milhão considera toda a pesquisa + desenvolvimento; a pesquisa não é capitalizável, só o desenvolvimento (R$ 500 mil).
- (C) Incorreta: R$ 1,5 milhão vem da proposta de compra (valor de mercado/negociação), que não é base de mensuração inicial do ativo.
- (D) Incorreta: R$ 2 milhões é o valor de mercado após divulgação — não serve como custo de registro inicial.
- (E) Incorreta: R$ 3 milhões é a segunda proposta de compra; valor de oferta não define o custo contábil do intangível.
Distrator mais tentador — letra (D): a banca coloca o valor de mercado (R$ 2 milhões) logo após a divulgação para induzir o aluno a achar que "se valorizou, registra pelo valor justo". Armadilha: no reconhecimento inicial, o ativo intangível entra pelo custo (gastos de desenvolvimento), não pelo valor de mercado. Valor justo só aparece em casos específicos (ex.: reavaliação, combinação de negócios), não aqui.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Contador. Reproduzida para fins de estudo.