Questão nº 47
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 47)
A Lei n.º 4.320/1964 contempla um dispositivo que exige a classificação das despesas em categorias econômicas, de forma que a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, nas esferas federal, estadual e municipal, sejam evidenciados.
De acordo com a referida lei, as despesas com material permanente, concessão de empréstimos e auxílios para obras públicas devem ser classificadas, respectivamente, como
- Ainversões financeiras, transferências de capital e investimentos.
- Bdespesas de custeio, transferências de capital e investimentos.
- Cinvestimentos, transferências correntes e investimentos.
- Ddespesas de custeio, inversões financeiras e transferências de capital.
- Einvestimentos, inversões financeiras e transferências de capital. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A classificação econômica da despesa pública separa os gastos do governo em Despesas Correntes (para manter a máquina pública funcionando, como salários e energia) e Despesas de Capital (para criar novos bens ou gerar renda, como obras e equipamentos).
- (A) Incorreta: Material permanente é investimento (aumenta o patrimônio), não inversão financeira.
- (B) Incorreta: Material permanente não é despesa de custeio (gasto de manutenção), e auxílios para obras são transferências de capital, não investimentos diretos do órgão.
- (C) Incorreta: Concessão de empréstimos é inversão financeira (aquisição de títulos ou concessão de empréstimos), e não transferência corrente.
- (D) Incorreta: Material permanente é investimento para a contabilidade pública, e não despesa de custeio (armadilha clássica que confunde material de consumo com material permanente).
- (E) Correta: Conforme a Lei n.º 4.320/1964, o material permanente gera um bem durável para o Estado (investimento), a concessão de empréstimos é classificada como inversão financeira (pois gera um direito recuperável), e os auxílios para obras públicas repassados a outros entes são transferências de capital.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Contador. Reproduzida para fins de estudo.