Questão nº 42
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 42)
Do ponto de vista orçamentário, as receitas representam ingressos de recursos financeiros nos cofres públicos. Tais receitas passam por diversas etapas e cada uma delas contempla procedimentos que se caracterizam por suas peculiares.
A identificação do sujeito passivo e o cálculo do valor do imposto devido, por exemplo, são procedimentos típicos da etapa da receita orçamentária conhecida por
- Aempenho.
- Barrecadação.
- Crecolhimento.
- Dprevisão.
- Elançamento. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O lançamento é o ato administrativo que "individualiza" a dívida com o Estado, identificando exatamente quem deve (sujeito passivo), quanto deve (valor) e por que deve (fato gerador). Para fixar o fluxo da receita orçamentária, memorize a sigla P-L-A-R: Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.
- (A) Incorreta: O empenho nem sequer é estágio da receita, mas sim o primeiro estágio da despesa pública (reserva de orçamento para pagar um compromisso).
- (B) Incorreta: Cuidado, esta é a armadilha da banca! A arrecadação é o momento em que o contribuinte efetivamente paga o valor nos agentes credenciados (bancos), mas o cálculo e a identificação de quem deve ocorrem antes, na fase de lançamento.
- (C) Incorreta: O recolhimento é a entrega, pelos bancos, dos valores arrecadados à conta única do Tesouro Nacional, concluindo o ciclo da receita.
- (D) Incorreta: A previsão é a etapa de planejamento onde se estima quanto o Estado pretende arrecadar, sem ainda identificar contribuintes específicos ou calcular dívidas individuais.
- (E) Correta: O lançamento é a etapa que verifica a ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributável, calcula o montante do tributo devido e identifica o sujeito passivo (contribuinte), nos termos do art. 142 do Código Tributário Nacional.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Contador. Reproduzida para fins de estudo.