Questão nº 36
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 36)
A InfraPAR Serviços Ferroviários S.A., empresa pública estadual vinculada à área de infraestrutura do estado do Paraná, controlava integralmente a sociedade Logística ValeSul S.A. Em 2025, em razão de reestruturação societária aprovada pelo governo estadual, a InfraPAR alienou a totalidade de sua participação, perdendo o controle da sociedade controlada. Até a data da perda de controle, a controlada possuía valores reconhecidos diretamente no patrimônio líquido, inclusive reserva de reavaliação de ativos imobilizados.
Com base na situação hipotética precedente e na NBC TSP 17, assinale a opção correta no que concerne ao tratamento contábil aplicável ao caso em apreço.
- ANa data da perda do controle, os investimentos eventualmente retidos na ex-controlada devem permanecer registrados pelo valor contábil anteriormente reconhecido, sem necessidade de ajuste a valor justo.
- BCom a perda do controle, a controladora deve transferir para resultados acumulados todos os valores anteriormente reconhecidos diretamente no patrimônio líquido relacionados à ex-controlada, na mesma base que seria exigida se a controladora tivesse alienado diretamente os respectivos ativos ou passivos. (alternativa correta)
- CA perda do controle exige apenas o reconhecimento do valor justo da contrapartida recebida, sendo vedado o reconhecimento de qualquer ganho ou perda no resultado do período.
- DAo perder o controle, a controladora deve realizar registro de desreconhecimento dos ativos e passivos da ex-controlada pelo valor justo na data da perda do controle.
- ENa perda do controle, a controladora deve manter no patrimônio líquido os valores anteriormente reconhecidos diretamente, inclusive reservas de reavaliação, independentemente de eventual exigência de outra NBC TSP.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Quando uma entidade perde o controle de uma controlada, é como se ela tivesse vendido diretamente os ativos e passivos daquela empresa. Por isso, os valores antes guardados diretamente no patrimônio líquido (como reservas de reavaliação ou ajustes de avaliação patrimonial) devem "sair da gaveta" e ser reclassificados para o resultado ou transferidos para resultados acumulados, exatamente do mesmo jeito que se faria na venda direta desses bens.
- (A) Incorreta: Se houver investimentos retidos, eles devem ser mensurados pelo valor justo na data da perda do controle, e não mantidos pelo valor contábil anterior.
- (B) Correta: Quando ocorre a perda do controle, a NBC TSP 17 exige que a entidade reclassifique ou transfira os montantes reconhecidos no patrimônio líquido para o resultado ou para resultados acumulados (no caso de reservas de reavaliação), na mesma base que seria exigida se a controladora tivesse alienado diretamente os ativos e passivos relacionados.
- (C) Incorreta: A perda de controle gera sim um ganho ou perda a ser reconhecido no resultado do período, calculado pela diferença entre o valor recebido/retido e o valor contábil dos ativos e passivos baixados.
- (D) Incorreta: Essa é a armadilha da banca: a controladora deve fazer o desreconhecimento (baixa) dos ativos e passivos da ex-controlada pelo seu valor contábil na data da perda do controle, e NÃO pelo valor justo (o valor justo é aplicado apenas aos investimentos que eventualmente continuarem retidos).
- (E) Incorreta: Os valores não podem ser mantidos indefinidamente no patrimônio líquido; eles devem obrigatoriamente seguir a destinação contábil cabível (reclassificação ou transferência) ao se perder o controle.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Contador. Reproduzida para fins de estudo.