Questão nº 35
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 35)
A Paranaense S.A., empresa pública de softwares tributários, está se preparando para divulgar suas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025. A entidade possui investimentos significativos em coligadas e empreendimentos controlados em conjunto, mas está dispensada de elaborar demonstrações consolidadas, conforme permitido pela NBC TSP 17. A equipe contábil deve seguir corretamente os requisitos de divulgação em suas demonstrações contábeis separadas.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
- AEm demonstrações contábeis separadas, não é necessário divulgar a lista de investimentos significativos em controladas, coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto, bastando informar que se trata de demonstrações separadas.
- BCaso a entidade escolha mensurar seus investimentos em coligadas ou em empreendimentos controlados em conjunto ao valor justo por meio do resultado, ela poderá contabilizá-los de forma diferente em suas demonstrações contábeis separadas.
- CDemonstrações contábeis separadas só podem ser apresentadas por entidades que possuem controladas, sendo proibida sua apresentação quando a entidade possui apenas coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto.
- DQuando a controladora decide não elaborar demonstrações consolidadas e apresenta demonstrações contábeis separadas, ela deve divulgar, além da informação de que se trata de demonstrações separadas, a dispensa da consolidação; os nomes e as localizações das entidades investidas; a proporção da participação; e o método utilizado para contabilizar os investimentos. (alternativa correta)
- EUma entidade de investimento que mensura todos os seus investimentos em controladas ao valor justo por meio do resultado não pode apresentar demonstrações contábeis separadas como suas únicas demonstrações contábeis.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Demonstrações contábeis separadas são relatórios individuais apresentados por uma entidade que detém investimentos, e a NBC TSP 17 exige transparência total quando a consolidação é dispensada, exigindo a divulgação detalhada das investidas para garantir a informação do usuário.
- (A) Incorreta: A norma exige explicitamente a divulgação detalhada da lista de investimentos significativos (nomes, participações e métodos de mensuração), tornando a omissão uma violação das regras de divulgação.
- (B) Incorreta: Essa é a armadilha mais tentadora da banca; a pegadinha induz o aluno a achar que a escolha do método permite inconsistência, mas a norma exige que a política contábil adotada para uma categoria de investimentos seja aplicada uniformemente a todos os investimentos dessa mesma categoria nas demonstrações separadas.
- (C) Incorreta: A demonstração separada também pode ser apresentada por entidades que não possuem controladas, mas detêm participações em coligadas ou empreendimentos controlados em conjunto (joint ventures).
- (D) Correta: Transcreve exatamente os requisitos de divulgação da NBC TSP 17 para quando uma controladora se beneficia da dispensa de elaborar demonstrações consolidadas, exigindo declarar a dispensa, a identificação completa das investidas e o método de contabilização utilizado.
- (E) Incorreta: Uma entidade de investimento que mensura suas controladas ao valor justo por meio do resultado é expressamente autorizada a apresentar demonstrações separadas como suas únicas demonstrações contábeis.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Contador. Reproduzida para fins de estudo.