Questão nº 37
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 37)
Uma companhia pública estadual responsável pela construção e manutenção de rodovias revisou, no exercício de 2026, os critérios utilizados para mensuração de determinados ativos e passivos, em razão de novas informações técnicas e alterações nos parâmetros econômicos utilizados anteriormente.
Considerando a situação hipotética anterior e as disposições da NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, assinale a opção correta.
- AA mudança na base de mensuração de um ativo ou passivo constitui mudança de política contábil, e não mudança de estimativa contábil. (alternativa correta)
- BToda mudança de estimativa contábil deve ser reconhecida retroativamente, com reapresentação das demonstrações contábeis de períodos anteriores.
- CO uso de estimativas contábeis reduz a confiabilidade das demonstrações contábeis, pois envolve julgamentos, e não mensurações exatas.
- DA alteração da base de mensuração utilizada para avaliação de um ativo caracteriza mudança de estimativa contábil, devendo seus efeitos ser tratados como correção de erro de períodos anteriores.
- EA revisão da vida útil de ativos depreciáveis representa correção de erro contábil, pois decorre de informações que já estavam disponíveis em exercícios anteriores.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A base de mensuração (como custo histórico ou valor justo) é a regra do jogo para avaliar um item, portanto alterá-la é uma mudança de política contábil; já a estimativa contábil é apenas o ajuste de um valor numérico baseado em novas informações (como estimar a vida útil de um bem). A aplicação de políticas contábeis é retroativa (ajusta o passado), enquanto a mudança de estimativa é prospectiva (afeta apenas o presente e o futuro).
- (A) Correta: Alterar a régua/Critério de avaliação (base de mensuração) redefine a regra contábil aplicável, enquadrando-se expressamente como mudança de política contábil segundo a NBC TSP 23.
- (B) Incorreta: As mudanças de estimativa têm efeito prospectivo (daqui para a frente) e não retroativo, pois decorrem de novas informações e não de falhas passadas.
- (C) Incorreta: O uso de estimativas razoáveis é parte essencial da contabilidade e não reduz a confiabilidade das demonstrações, desde que fundamentado em premissas adequadas.
- (D) Incorreta: (Cuidado com a pegadinha clássica das bancas!) A armadilha consiste em confundir o aluno ao tentar classificar a alteração da base de mensuração como "estimativa" e seus efeitos como "erro", quando na verdade alterar a base é mudança de política contábil e seus efeitos são aplicados retroativamente (sem ser um erro).
- (E) Incorreta: A revisão da vida útil baseada em novas informações técnicas é o exemplo clássico de mudança de estimativa contábil, e não de correção de erro.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Contador. Reproduzida para fins de estudo.