Questão nº 34
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 34)
A Companhia Pública de Energia Atômica, responsável pela gestão de usinas e distribuição de energia elétrica em várias cidades, elaborou suas demonstrações contábeis referentes a 2025. Durante a análise, verificou-se que o orçamento aprovado fora elaborado em regime de caixa modificado, enquanto as demonstrações contábeis foram elaboradas em regime de competência.
Considerando a situação hipotética apresentada e as normas da NBC TSP 13, julgue os itens seguintes.
I Quando o regime orçamentário difere do regime contábil, a conciliação dos valores realizados com os valores das demonstrações contábeis deve identificar separadamente as diferenças de regime, temporais e de entidade e ser divulgada em notas explicativas.
II Quando o orçamento e as demonstrações contábeis são elaborados sob o mesmo regime, para o mesmo período, com as mesmas entidades e a mesma forma de apresentação, não é obrigatória a conciliação dos valores realizados com os valores das demonstrações contábeis.
III Quando o orçamento e as demonstrações contábeis são elaborados sob o mesmo regime, para o mesmo período, com as mesmas entidades e a mesma forma de apresentação, a conciliação dos valores realizados com os valores das demonstrações contábeis é obrigatória e deve ser detalhada em notas explicativas.
Assinale a opção correta.
- ANenhum item está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas o item III está certo.
- DApenas os itens I e II estão certos. (alternativa correta)
- EApenas os itens I e III estão certos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A NBC TSP 13 exige a comparação entre o orçamento e os valores reais praticados; quando há diferenças de regime (ex.: caixa vs. competência), período ou entidade entre eles, a entidade deve apresentar uma conciliação explicativa detalhando essas diferenças, mas se tudo for idêntico e no mesmo regime, essa conciliação torna-se desnecessária.
- (A) Incorreta: O item I está correto (a conciliação deve identificar diferenças de regime, temporais e de entidade em nota explicativa) e o item II está correto, tornando a alternativa errada.
- (B) Incorreta: O item I também está correto segundo o item 22 da NBC TSP 13, portanto a alternativa B fica incompleta.
- (C) Incorreta: O item III está errado porque afirma que a conciliação é obrigatória mesmo quando tudo é idêntico; a armadilha da banca foi tentar fazer o aluno memorizar que "conciliação é sempre obrigatória", ignorando que, quando o orçamento e as demonstrações possuem a mesma base/regime, a própria demonstração orçamentária já é idêntica e dispensa conciliação explicativa.
- (D) Correta: É o gabarito oficial pois o item I reflete a exigência da norma para regimes/bases diferentes e o item II expressa a dispensa da conciliação quando orçamento e demonstrações são elaborados sob as exatas mesmas bases, prazos e entidades.
- (E) Incorreta: O item III está errado (se as bases forem idênticas, não há o que conciliar), inviabilizando esta opção.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Contador. Reproduzida para fins de estudo.