Questão nº 33
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 33)
A companhia pública Sol. S.A., entidade estatal do setor de energia, elaborou suas demonstrações contábeis referentes ao exercício de 2025. No período, a entidade realizou operações financeiras não usuais com uma instituição financeira que possui capital público, sujeitas a exigências externas de capital.
Na análise das demonstrações, constatou-se que a Sol S.A. tinha divulgado seus objetivos, políticas e processos de gestão do capital, bem como informações quantitativas e variações em relação ao período anterior, porém havia omitido a divulgação das consequências decorrentes do descumprimento parcial das referidas exigências externas de capital.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, com base na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.
- AAlterações nos elementos de gestão do capital em relação ao período anterior não são de divulgação obrigatória se não tiverem impacto significativo no patrimônio líquido da Sol. S.A.
- BA divulgação de dados quantitativos acerca dos elementos incluídos na gestão do capital é dispensável; a entidade Sol. S.A. pode optar por apresentar apenas informações qualitativas.
- CAinda que a Sol. S.A. esteja sujeita a diferentes exigências de capital impostas externamente, a divulgação agregada dessas exigências é suficiente, sendo desnecessária a apresentação de informações discriminadas por tipo de requerimento de capital.
- DA entidade Sol. S.A. deve divulgar informações qualitativas sobre objetivos, políticas e processos de gestão do capital, dados quantitativos sobre os elementos incluídos na gestão do capital e quaisquer alterações desses elementos em relação ao período anterior, mesmo que não tenha atendido às exigências de capital impostas externamente. (alternativa correta)
- EComo a Sol. S.A. não cumpriu integralmente as exigências externas de capital, não é necessário divulgar as consequências dessa não observância, pois tais informações não são imprescindíveis para o público-alvo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A NBC TSP 11 exige transparência total na gestão do capital (recursos financeiros e patrimoniais que a entidade utiliza para manter suas operações): a entidade deve divulgar seus objetivos, políticas, dados quantitativos e variações do capital, além de mostrar obrigatoriamente as consequências de ter descumprido exigências externas de capital.
- (A) Incorreta: A norma exige a divulgação de quaisquer alterações nos elementos de gestão do capital em relação ao período anterior, sem condicionar isso a ter impacto significativo no patrimônio líquido.
- (B) Incorreta: A divulgação de dados quantitativos resumidos sobre o que a entidade gerencia como capital é obrigatória, não sendo permitido apresentar apenas dados qualitativos.
- (C) Incorreta: Se a entidade estiver sujeita a exigências de capital impostas externamente que sejam diferentes, ela deve divulgar informações separadas para cada exigência, não bastando a simples agregação.
- (D) Correta: A NBC TSP 11 estabelece que a entidade deve divulgar as informações qualitativas (objetivos/políticas), quantitativas e suas alterações, e a armadilha da banca na letra E tenta fazer o aluno achar que o descumprimento anula a obrigação de informar, quando na verdade exige transparência total.
- (E) Incorreta: Esta era a pegadinha mais tentadora do examinador: o descumprimento de exigências externas de capital torna a divulgação do fato e de suas consequências ainda mais obrigatória, pois é uma informação crucial para a transparência do setor público.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Contador. Reproduzida para fins de estudo.