Questão nº 29
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 29)
Nas NBC que dizem respeito à mensuração de estoques e ao ativo imobilizado, os critérios de atribuição de custo variam conforme a natureza dos itens, seu uso, a possibilidade de intercambialidade e o tipo de aquisição.
A respeito de estoques e ativo imobilizado, assinale a opção correta.
- AO custo dos estoques de itens que não são normalmente intercambiáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos é obrigatoriamente avaliado pelo custo médio ponderado.
- BUm item do imobilizado adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mensurado pelo valor justo. (alternativa correta)
- CO custo de um item do ativo imobilizado será sempre o seu preço à vista.
- DA diferença na localização geográfica dos estoques e, consequentemente, nas respectivas regras fiscais serve para justificar o uso de diferentes critérios de mensuração.
- EQuando há grandes quantidades de itens de estoque que sejam normalmente intercambiáveis, a identificação específica de custos é a mais indicada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O segredo dessa questão está em entender como o setor público registra os bens que "ganha" (doações ou transferências) e como funciona a precificação de estoques específicos. Transação sem contraprestação significa que a entidade pública recebe um bem sem dar um valor equivalente em troca, devendo registrá-lo pelo valor justo (o valor de mercado do bem no momento da entrada).
- (A) Incorreta: Itens não intercambiáveis (únicos) e voltados a projetos específicos devem ser avaliados pela identificação específica dos seus custos individuais, e não pelo custo médio ponderado.
- (B) Correta: Conforme a NBC TSP 07, quando um bem do imobilizado é adquirido a custo zero ou por valor nominal via transação sem contraprestação (ex.: doação), seu custo inicial é mensurado pelo seu valor justo na data da aquisição.
- (C) Incorreta: Embora o preço à vista seja a base padrão, se o pagamento for diferido (a prazo além dos termos normais), a diferença entre o preço à vista e o total pago é reconhecida como despesa de juros, não fazendo parte do custo final do ativo.
- (D) Incorreta: A norma veda expressamente o uso de critérios de valoração diferentes apenas com base na localização geográfica ou regras fiscais distintas para estoques da mesma natureza.
- (E) Incorreta: Aqui está a armadilha da banca! Para grande quantidade de itens intercambiáveis (substituíveis entre si, como canetas iguais), a identificação específica é inadequada porque é impraticável e permite manipular os resultados; nesses casos, a norma exige o uso de PEPS ou Custo Médio Ponderado.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Contador. Reproduzida para fins de estudo.