Questão nº 28
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 28)
No âmbito da NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o reconhecimento de provisões envolve julgamento profissional e uso de estimativas, em razão das incertezas inerentes às obrigações.
De acordo com a referida norma, julgue os próximos itens.
I As provisões apresentam, em regra, menor grau de incerteza que a maior parte dos demais ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações contábeis.
II O uso de estimativas na mensuração de provisões compromete a confiabilidade das demonstrações contábeis, uma vez que tais obrigações não possuem valores mensuráveis de forma objetiva.
III Em regra, a entidade é capaz de determinar um intervalo de possíveis resultados, podendo realizar uma estimativa da obrigação suficientemente confiável para fins de reconhecimento da provisão, sendo considerados extremamente raros os casos em que isso não é possível.
Assinale a opção correta.
- ANenhum item está certo.
- BApenas o item I está certo.
- CApenas o item II está certo.
- DApenas o item III está certo. (alternativa correta)
- ETodos os itens estão certos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A provisão é um passivo de prazo ou valor incertos, o que exige o uso de estimativas confiáveis para o seu reconhecimento nas demonstrações contábeis do setor público. Ter incerteza não significa falta de confiabilidade: a regra geral da NBC TSP 03 é que a entidade quase sempre consegue estimar um valor razoável para a obrigação.
- (A) Incorreta: O item III está correto, inviabilizando a opção de que nenhum item estaria certo.
- (B) Incorreta: O item I erra ao inverter a lógica: as provisões apresentam maior grau de incerteza (e não menor) que a maioria dos outros passivos.
- (C) Incorreta: [ARMADILHA DA BANCA] O item II tenta enganar ao associar estimativa à falta de confiabilidade, mas o uso de estimativas não compromete a confiabilidade das demonstrações; estimar de forma fundamentada é parte essencial da contabilidade.
- (D) Correta: O item III expressa fielmente o texto da norma, indicando que a limitação para estimar obrigações é um evento extremamente raro, sendo a regra geral a capacidade de definir um intervalo confiável para reconhecimento.
- (E) Incorreta: Apenas a afirmativa III é verdadeira, tornando a opção "todos estão certos" incorreta.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Contador. Reproduzida para fins de estudo.