Questão nº 27
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 27)
A NBC TSP – Estrutura Conceitual estabelece os fundamentos para o reconhecimento, a mensuração e a definição dos elementos das demonstrações contábeis no setor público, assegurando a utilidade da informação para accountability e tomada de decisão.
Com base na NBC TSP – Estrutura Conceitual, julgue os itens que se seguem.
I Um dos objetivos do reconhecimento é selecionar bases que reflitam, de modo adequado, o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira da entidade, assegurando que apenas itens reconhecidos sejam mensurados adequadamente.
II A avaliação da incerteza relacionada à existência e à mensuração de um elemento é parte do processo de mensuração contábil.
III Um dos objetivos da seleção da base de mensuração para ativos e passivos é fornecer informação que possibilite aos usuários avaliar a capacidade da entidade do setor público em financiar as próprias atividades.
Assinale a opção correta.
- AApenas o item II está certo.
- BApenas o item III está certo. (alternativa correta)
- CApenas os itens I e II estão certos.
- DApenas os itens I e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A NBC TSP – Estrutura Conceitual separa claramente os papeis do reconhecimento (incorporar um item nas demonstrações) e da mensuração (atribuir valor monetário a ele), estabelecendo que a incerteza afeta a decisão de reconhecer o item, enquanto as bases de mensuração servem para avaliar o custo dos serviços, a capacidade operacional e a capacidade financeira.
- (A) Incorreta: Aponta apenas o item II como certo, mas ele é incorreto porque a avaliação da incerteza pertence à fase de reconhecimento, não de mensuração.
- (B) Correta: Aponta apenas o item III como certo, o qual traduz com exatidão o item 6.1 da norma, pois a escolha da base de mensuração deve permitir avaliar como a entidade financia suas atividades (capacidade financeira).
- (C) Incorreta: Considera o item I correto, caindo na pegadinha da banca: o texto trocou a palavra mensuração por reconhecimento, já que selecionar bases para refletir o custo dos serviços é objetivo da mensuração (item 6.1).
- (D) Incorreta: Erra ao validar o item I, que confunde os objetivos do reconhecimento com os objetivos da mensuração.
- (E) Incorreta: Erra ao validar os itens I e II, que trocaram os conceitos normativos de reconhecimento e mensuração.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Contador. Reproduzida para fins de estudo.