Questão nº 19
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 19)
Em 31/12/2025, uma secretaria de estado tinha despesas empenhadas não liquidadas e despesas liquidadas não pagas.
Considerando essa situação, assinale a opção correta quanto aos restos a pagar.
- ADespesas liquidadas e não pagas devem ser inscritas como restos a pagar processados, enquanto despesas empenhadas e não liquidadas, como restos a pagar não processados. (alternativa correta)
- BRestos a pagar abrangem apenas despesas pagas após o encerramento do exercício.
- CA inscrição de despesa como restos a pagar depende sempre de saída de caixa.
- DDespesas liquidadas e não pagas devem ser inscritas como restos a pagar não processados.
- EDespesas empenhadas e não liquidadas devem ser inscritas como restos a pagar processados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Restos a pagar são despesas empenhadas (reservadas no orçamento) e não pagas até 31/12. Elas se dividem em dois grupos: processadas (já passaram pela liquidação, ou seja, o bem/serviço foi entregue e conferido) e não processadas (ainda estão só empenhadas, sem liquidação).
- (A) Correta: É exatamente o gabarito: despesa liquidada e não paga = RP processado; despesa empenhada e não liquidada = RP não processado. Esse é o critério legal de classificação dos restos a pagar.
- (B) Incorreta: Restos a pagar são despesas não pagas até o fim do exercício — não têm nada a ver com "pagas após o encerramento".
- (C) Incorreta: A inscrição em RP decorre do empenho não pago, não exige saída de caixa; pelo contrário, se houvesse pagamento, não haveria resto a pagar.
- (D) Incorreta: Inverteu os conceitos: liquidada e não paga é processada, não "não processada".
- (E) Incorreta: Também inverteu: empenhada e não liquidada é não processada, não "processada".
Armadilha da banca (distrator mais tentador — D e E): o examinador troca os rótulos "processado" e "não processado" para confundir quem decorou sem entender. Fixe pela lógica: processou = liquidou. Se já houve liquidação, o resto é processado; se parou no empenho, é não processado.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Contador. Reproduzida para fins de estudo.